7 Mentiras que te Contaram sobre o MEI: Desvendando os Mitos e Verdades sobre o Microempreendedor Individual
O Microempreendedor Individual (MEI) se tornou uma opção atrativa para muitos que desejam iniciar seus próprios negócios. No entanto, como toda novidade, o MEI também é alvo de diversas informações imprecisas e até mesmo falsas. É comum encontrarmos por aí mitos e verdades sobre o MEI, o que pode gerar confusão e até mesmo prejudicar a decisão de quem deseja se formalizar como microempreendedor. Neste artigo, vamos desmistificar algumas das principais mentiras que são contadas sobre o MEI.
Mito 1: É só abrir um MEI que você consegue empréstimo
Uma das maiores mentiras que se espalham por aí é a de que basta abrir um MEI para ter acesso fácil a crédito. Embora o MEI tenha acesso a linhas de crédito específicas, o processo de análise de crédito é rigoroso e leva em consideração diversos fatores, como histórico de pagamentos, renda e tipo de atividade. Não basta apenas ser um MEI para conseguir um empréstimo, é preciso comprovar a capacidade de pagamento.
Mito 2: Pode ter mais de um funcionário
Outro mito comum é o de que o MEI pode contratar mais de um funcionário. A verdade é que o MEI tem direito a contratar apenas um empregado, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria, dependendo do que for mais vantajoso para o trabalhador. Essa limitação visa garantir que o MEI mantenha o perfil de pequeno empreendedor.
Mito 3: Funcionário do MEI tem menos direitos
Muitas pessoas acreditam que os funcionários de um MEI têm menos direitos do que os funcionários de uma empresa tradicional. No entanto, isso não é verdade. Os funcionários de um MEI têm os mesmos direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como 13º salário, férias, FGTS e seguro-desemprego. A única diferença é que o MEI não é obrigado a recolher o FGTS, mas pode optar por fazê-lo.
Mito 4: MEI pode faturar até R$ 144 mil por ano
O limite de faturamento do MEI é um dos aspectos que mais geram dúvidas. Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano. Caso o faturamento ultrapasse esse limite, o MEI deve optar por outra forma de formalização, como a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).
Mito 5: Não tem CNPJ
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor adquire um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que o torna uma pessoa jurídica. O CNPJ é fundamental para emitir notas fiscais, abrir conta bancária em nome da empresa e realizar diversas outras operações.
Mito 6: Só pode quem não tem carteira assinada
Muitas pessoas acreditam que para ser MEI é preciso estar desempregado ou não ter carteira assinada. No entanto, é possível ser MEI mesmo tendo um emprego formal. A única restrição é que o MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
Mito 7: Perde o seguro-desemprego
Ao se tornar MEI, o empreendedor não perde automaticamente o direito ao seguro-desemprego. A perda do benefício ocorre apenas se o MEI começar a faturar pelo menos um salário mínimo com a sua atividade. Se o faturamento for inferior a esse valor, o empreendedor pode continuar recebendo o seguro-desemprego.
Conclusão
O MEI é uma excelente opção para quem deseja iniciar um pequeno negócio de forma simples e barata. No entanto, é fundamental desmistificar as informações sobre o MEI para que os empreendedores possam tomar decisões mais assertivas. Ao conhecer os direitos e deveres do microempreendedor individual, é possível aproveitar ao máximo os benefícios dessa modalidade de formalização. 7 Mentiras que te Contaram sobre o MEI
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Leia, mas: O que acontece quando um MEI não paga suas dívidas?
