Demora no INSS: Advogada Esclarece Dúvidas sobre Aposentadorias e Precatórios. A demora na concessão de benefícios previdenciários é uma queixa frequente entre os brasileiros. Afinal, a aposentadoria é um direito fundamental, e qualquer atraso nesse processo pode gerar grande angústia e insegurança. Para esclarecer as principais dúvidas sobre esse tema, conversamos com a advogada especialista em Direito Previdenciário, Aline Bastos, que nos ajudou a entender os motivos dessas demoras e quais são os direitos dos segurados.
Por que a demora na concessão dos benefícios?
Segundo a advogada, a demora na concessão dos benefícios previdenciários pode ser atribuída a diversos fatores, como:
- Grande demanda: O INSS recebe um grande volume de solicitações de benefícios, o que sobrecarrega o sistema e pode gerar atrasos no processamento.
- Falta de pessoal: A falta de servidores e a alta rotatividade de pessoal também contribuem para a lentidão no atendimento.
- Complexidade da legislação: A legislação previdenciária é complexa e sofre constantes alterações, o que dificulta a análise dos processos.
- Falta de atualização dos sistemas: Os sistemas utilizados pelo INSS para analisar os pedidos de benefícios podem apresentar falhas e instabilidades.
- Pandemia da Covid-19: A pandemia da Covid-19 também impactou significativamente o atendimento do INSS, levando a um acúmulo de processos.
Quais são os direitos dos segurados?
Apesar dos atrasos, os segurados possuem direitos que devem ser respeitados. A Constituição Federal garante a todos o direito à previdência social, e qualquer demora injustificada na concessão de um benefício pode ser considerada uma violação desse direito.
O que fazer em caso de demora?
Em caso de demora na concessão do benefício, o segurado pode tomar algumas medidas:
- Primeiro acompanhar o processo: É importante acompanhar de perto o andamento do processo, solicitando informações ao INSS sempre que necessário.
- Segundo procurar um advogado: Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode auxiliar o segurado na defesa de seus direitos e na agilização do processo.
- Terceiro entrar com uma ação judicial: Em casos de demora excessiva ou indeferimento indevido do benefício, o segurado pode ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
Precatórios: um caminho mais longo
Os precatórios são títulos de crédito emitidos pela União, estados e municípios para pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente. Quando um segurado ganha uma ação contra o INSS e tem direito a valores atrasados, o pagamento é feito por meio de precatório.
A demora no pagamento de precatórios se deve a diversos fatores, como a fila de pagamento e a disponibilidade orçamentária. No entanto, é importante ressaltar que o segurado tem direito a receber os valores devidos, e a demora não extingue esse direito.
Como acelerar o pagamento de um precatório?
Para acelerar o pagamento de um precatório, o segurado pode:
- Acompanhar o andamento do processo: É importante acompanhar o andamento do processo judicial e verificar a posição do precatório na fila de pagamento.
- Procurar um advogado: Um advogado especializado em precatórios pode auxiliar o segurado na defesa de seus direitos e na busca por soluções para agilizar o pagamento.
- Participar de leilões: Em alguns casos, é possível participar de leilões de precatórios, o que pode acelerar o recebimento dos valores.
Conclusão
A demora na concessão de benefícios previdenciários e no pagamento de precatórios é um problema que afeta muitos brasileiros. No entanto, é importante saber que existem direitos que podem ser defendidos. Ao buscar informações e orientação jurídica, os segurados podem garantir que seus direitos sejam respeitados e obter o benefício a que têm direito.
Lembre-se: A informação é um dos principais aliados na luta pelos seus direitos. Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação previdenciária e busque auxílio profissional quando necessário.
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