Corte no beneficio para autistas: aprovação gera revolta

Corte no beneficio para autistas: aprovação gera revolta. A Câmara dos Deputados aprovou, em votação acirrada, o Projeto de Lei 4614/24, que impõe novas restrições ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças com autismo. A medida, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, restringe o acesso ao benefício a crianças com autismo que apresentam limitações severas nas atividades da vida diária, excluindo aquelas com quadros considerados mais leves.

O que muda com a nova lei?

A principal mudança é a exclusão de um grande número de crianças autistas do benefício. A nova lei estabelece critérios mais rígidos para a concessão do BPC, o que pode levar à perda do benefício por famílias que já o recebem e à dificuldade de novas famílias em acessá-lo.

Impactos da medida

A aprovação do PL 4614/24 gerou grande repercussão negativa, sendo vista como um retrocesso e uma forma de penalizar famílias que já enfrentam dificuldades para garantir a qualidade

de vida de seus filhos. As principais críticas à medida se concentram nos seguintes pontos:

• Exclusão de crianças: A nova lei exclui crianças autistas que não apresentam limitações severas, mesmo que tenham dificuldades significativas no dia a dia.
• Aumento da desigualdade: O corte no BPC afeta principalmente famílias de baixa renda, que dependem do benefício para arcar com os custos de tratamentos e terapias.
• Violação dos direitos humanos: A medida viola o direito à saúde e à inclusão social de pessoas com deficiência.
• Falta de estudos: Não há estudos que comprovem a necessidade de restringir o acesso ao BPC para crianças com autismo.

Vozes críticas

Especialistas, familiares, defensores dos direitos das pessoas com deficiência e entidades como a Associação Brasileira de Autismo (ABRA) se manifestaram contra a aprovação do projeto. Eles argumentam que o corte no BPC pode levar ao agravamento das condições de vida de muitas famílias e à exclusão social de crianças autistas.

O que está em jogo?

O BPC é um benefício fundamental para garantir a sobrevivência e a qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Ao restringir o acesso ao benefício, o governo coloca em risco a vida de milhares de pessoas e retrocede em relação aos avanços conquistados na área dos direitos humanos.

Próximos passos

O PL 4614/24 agora segue para o Senado, onde será analisado e votado. É fundamental que a sociedade civil se mobilize para pressionar os senadores a rejeitarem a proposta e garantir que o direito ao BPC seja preservado para todas as pessoas que dele necessitam.

É preciso destacar que a aprovação desse projeto fere os princípios da inclusão e da dignidade da pessoa humana, além de gerar um impacto social negativo para milhares de famílias brasileiras.

Este texto busca apresentar de forma clara e objetiva as implicações da aprovação do PL 4614/24, destacando os impactos negativos para as famílias com autistas e para a sociedade como um todo.

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