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A Receita Federal e a ENAP atualizam o curso de formação para servidores municipais e distritais responsáveis pela fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). A partir de 2024, o treinamento para servidores municipais e distritais que atuam na fiscalização do ITR passa por uma reformulação. Essa atualização, realizada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), tem como objetivo aprimorar a capacitação desses profissionais, garantindo uma gestão mais eficiente do imposto e otimizando os serviços prestados aos contribuintes.
Quais as principais mudanças?
- Flexibilidade nas inscrições: A partir de agora, os servidores poderão se inscrever no curso mensalmente, sem a necessidade de aguardar a abertura de turmas específicas.
- Modalidade a distância: O curso continua sendo oferecido na modalidade a distância, permitindo que os servidores realizem as atividades no momento e no local que lhes forem mais convenientes.
- Autoinstrução: O servidor terá autonomia para gerenciar seu próprio tempo de estudo e avançar no conteúdo de acordo com seu ritmo.
- Indicação prévia: Para participar do curso, o servidor precisa ser indicado pelo seu município ou distrito no Portal ITR e ter seus dados cadastrais atualizados.
- Validade do certificado: Servidores que já possuem o certificado do curso anterior não precisam realizar o treinamento novamente, a menos que desejem atualizar seus conhecimentos.
Como se inscrever?
- Indicação pelo município: O município ou distrito deve indicar o servidor para o treinamento no Portal ITR.
- Inscrição na plataforma da ENAP: Após a indicação, o servidor deverá se inscrever na plataforma da Escola Virtual de Governo – EV.G, a partir do 16º dia do mês subsequente à sua indicação.
- Realização do curso: O servidor terá 30 dias para concluir o curso, que será oferecido de forma individualizada.
Por que a capacitação é importante?
A capacitação dos servidores municipais é fundamental para garantir a correta aplicação das normas do ITR e otimizar a arrecadação do imposto. Além disso, a atualização constante dos conhecimentos é essencial para acompanhar as mudanças na legislação e nas ferramentas de gestão.
Em resumo:
A nova modalidade do curso de formação ITR oferece mais flexibilidade e autonomia aos servidores, facilitando o acesso ao conhecimento e contribuindo para uma gestão mais eficiente do imposto. Ao participar do treinamento, os servidores estarão aptos a desempenhar suas funções com mais qualidade e a contribuir para o desenvolvimento de seus municípios.
Para mais informações, consulte o Edital RFB nº 1/2025 e acesse a plataforma da Escola Virtual de Governo – EV.G. Clique aqui
A Receita Federal e a ENAP atualizam o curso de formação para servidores
